PDF; Comentários à lei do processo administrativo federal

Comentários à lei do processo administrativo federal

entários à nova Lei do Processo Administrativo Federal

1 INTRODUÇÃO. Em razão da introdução, no ordenamento jurídico pátrio, da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1.999, estabelecendo as normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, a presente pesquisa buscou, em doutrina, algumas bases e fundamentos teóricos para o novo Diploma Legal.

entários à nova Lei do Processo Administrativo Federal

A presente obra tem como objetivo o estudo da regulação contratual dos interesses de massa, ou seja, dos interesses difusos e coletivos nos diversos ramos do direito. Analisa a função social dos contratos e sua importância para a melhor compreensão da teoria do negócio jurídico, delineando se os fatores básico de interferência e as características primordiais, dentre as quais a sua ...

Livro: entários à Lei Federal do Processo

Livro: entários à Lei Federal do Processo Administrativo. 1,000 likes · 3 talking about this. A obra comenta artigo por artigo da Lei nº 9.784 99, de maneira crítica, pragmática e atual.

entários à nova Lei do Processo Administrativo Federal (Lei

Veja grátis o arquivo entários à nova Lei do Processo Administrativo Federal (Lei 9784 99) enviado para a disciplina de Direito Administrativo I Categoria: Aula 18165548

entários à Lei Do Processo Eletrônico | Criptografia

COMENTRIOS LEI DO PROCESSO ELETRNICO. Carlos Alberto Rohrmann, Cadeira n. 16* 1. Introduo. 2. O uso do meio eletrnico para a prtica de atos jurdicos. 3. A informatizao do processo judicial 4. Concluso. A Lei n. 11.419 de 19 de dezembro de 2006 regulamentou o uso do meio eletrnico para a prtica de atos processuais e criou o processo eletrnico no